ENUNCIADOS

Enunciado 001 Adicional de Insalubridade Base de Incidência. L 2351/87 No período de vigência do DL 2351/87, a base de incidência do adicional de insalubridade era o piso nacional de salários e não o salário mínimo de referência. Resolução Administrativa no.007/92 Publicado no DJE de […]